Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1966; 1966 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 256f.
Área de contextualização
Nome do produtor
Nome do produtor
Biografia
Nome do produtor
Nome do produtor
Biografia
Nome do produtor
Biografia
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
A autora promoveu uma ação de dissolução da União Nacional dos Agentes Fiscais do Imposto Aduaneiro - UNAFIA - sociedade civil. A suplicante alegou que a ré estaria exercendo atividades ilícitas contrárias, nocivas e perigosas ao bem público, à segurança do Estado e da coletividade. A suplicante alegou também que a suplicada não possuía condição legal de organização, nem de representação autêntica. Desta forma, a autora solicitou que fosse decretada a dissolução da UNAFIA. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos. Tal processo contém documentos. 2procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342 - RJ 1967; jornal Diário Oficial 05/02/1963, 21/11/1963; cheque de vencimento Cr$ 929,765, Cr$553,999, Cr$ 171,449 1966; jornal Diário Oficial 08/06/1966, 21/11/1966, 14/10/1965, 06/07/1962; O ÁFIA jul./ago. 1964; Diário Oficial 31/01/1964; Jornal do Brasil 23/10/1964; procuração tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84 - RJ 1964; 8telegrama 1966; 3impresso; estatuto dos agentes aduaneiros; nas repartições aduaneiras; "coleção documentária"; 19telegramas; 3fotografia Jornal não informado; decreto-lei 9085 de 1946; código de processo civil, art. 670; decreto-lei 8 de 1966; decreto 58855 de 1966; Rodrigues, Leonel (advogado) Av. Franklin Roosevelt, 23; lei 1711 de 1952.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Pasta 02
Identificador(es) alternativos
Autor
Réu
Procurador
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Pimentel Filho, Hilário dos Santos (Secretário) (Assunto)
- Silva, Carlos Medeiros (Ministro do Ministério da Justiça e Negócios Interiores) (Assunto)
- Grello, Domingos Marques (chefe do gabinete do Ministério da Fazenda) (Assunto)
- Reis, Lilia da Costa (inspetor Alfândega de São Luiz) (Assunto)
- Carvalho, Odilon Soares de (inspetor Alfândega de Itajaí) (Assunto)
- Fernandes, Joaquim José (inspetor Alfândega de Uruguaiana) (Assunto)
- Cantanhede, Milton Bittencourt (inspetor Alfândega de Manaus) (Assunto)
- Britto, Sólon Ferreira de (Inspetor Alfândega de Pelotas) (Assunto)
- Silva, Ivo Nilo da (inspetor Alfândega Rio Grande) (Assunto)
- Maranhão, Rossini Gonçalves (Diretor das Rendas Aduaneiras) (Assunto)
- Ministério Público Federal (Assunto)
- Procuradoria Geral da República (Assunto)
- Ministério da Fazenda (Assunto)
- Jornal do Brasil (Assunto)
- Procuradoria da República no Estado da Guanabara (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
marcella 30-03-09
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Preenchido por: Maria da Penha em 21/7/08, Amanda em 07/08/08, Fernanda em 27/08/08. Digitado por: Geisa em 24/09/08