Dossiê/Processo 35897 - Ação de nulidade de naturalização. Nº do documento (atribuído): 35966. Autor: União Federal. Réu: Martins, Olímpio Arthur.

Textuais. 1v. 70f.

O suplicante, por seu representante, com base na lei 818 de 1949 artigo 35, requereu a anulação da naturalização do suplicado, o qual entrou no país indevidamente. O réu possuia uma condenação por sentença de 30/04/1951 no Juízo de Direito da Comarca de Mirandela Portugal. O suplicante residia no Brasil na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 1138. A ação foi julgada procedente. O réu apelou e o TFR negou provimento ao apêlo e o agravo no auto de processo . Procuração passada no tabelião 136 em 1970; Atestado de antecedentes de 1964; Folha corrida de 1964; Carteira de Identidade de 1950; Carteira de identidade para estrangeiros de Simão augusto Lopes de 1951; Boletim de Sindicância para naturalização de 1964; Código Penal artigo 309; Lei 818 de 18/09/1949; Lei 5145 de 20/09/1965 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 03

27/03/2008

Priscila