Dossiê/Processo 8227 - Ação de nulidade de patente de invenção de invenção. Nº do documento (atribuído): 1673. Autor: Saavedra, Alfredo Ferreira Gomes;Fabião, José da Silva. Réu: Pereira, Manoel João da Silva Alves;União Federal.

Área de identidad

Código de referencia

8227

Título

Ação de nulidade de patente de invenção de invenção. Nº do documento (atribuído): 1673. Autor: Saavedra, Alfredo Ferreira Gomes;Fabião, José da Silva. Réu: Pereira, Manoel João da Silva Alves;União Federal.

Fecha(s)

  • 1916; 1921 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 328f.

Área de contexto

Nombre del productor

Historia biográfica

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Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

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Alcance y contenido

Os suplicantes, comerciantes e fabricantes de bebidas alcoólicas e de cola de peixe, requereram uma ação de nulidade da patente n. 8678 concedida ao suplicado no processo de invenção de tratamento de bexiga natatória de peixe com o fim de obter uma cola de peixe com propriedades iguais as da Ichtyco de Astrakan. Em 02/07/1917, o juiz Raul de Souza Martins, com base nas provas periciais e testemunhais, bem como com base no acórdão de 29/09/1915 na apelação civil n. 1959, que de próprio proferiu em 08/07/1910, e ainda com base na Lei nº 3129 de 1882, artigo 13, julgou improcedente e ação proposta e condenou os autores nas custas. Foi negada a apelação de Alfredo Saavedra. Procuração 3, Tabelião José Afonso de Paula e Costa, Rua Buenos Aires, 126 - RJ, 1916, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ; Imposto de Indústrias e Profissões, 1916; Carta Patente, Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, 1916; Recorte de Jornal Diário Oficial, 04/05/1915, Correio da Manhã, 02/10/1916; Certificado de Tradução, Tradutor Público Leopoldo Guaraná, 1916; Taxa Judiciária, 1917; Lei nº 3129 de 1882, Decreto nº 8820 de 30/12/1882.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 03

    Identificador/es alternativo(os)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza;Coelho, Henrique Vaz Pinto

    Autor

    Saavedra, Alfredo Ferreira Gomes;Fabião, José da Silva

    Réu

    Pereira, Manoel João da Silva Alves;União Federal

    Advogado

    Carneiro, Levi Fernandes

    Ministro do STF

    Natal, Joaquim Xavier Guimarães

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22/05/06

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Paola 22/05/06

        Área de Ingreso