Dossiê/Processo 7224 - Ação de nulidade de patente de invenção. Nº do documento (atribuído): 3242. Autor: União Federal. Réu: Pinto, Adel Barreto.

Zona de identificação

Código de referência

7224

Título

Ação de nulidade de patente de invenção. Nº do documento (atribuído): 3242. Autor: União Federal. Réu: Pinto, Adel Barreto.

Data(s)

  • 1915; 1916 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 39f.

Zona do contexto

Nome do produtor

1a. Vara Federal

História biográfica

Nome do produtor

Kelly, Octávio

História biográfica

Nome do produtor

Martins, Raul de Souza

História biográfica

Nome do produtor

União Federal

História biográfica

Nome do produtor

Pinto, Adel Barreto

História biográfica

Nome do produtor

Sá, Pedro de

História biográfica

Nome do produtor

Barbosa, Alfredo Prisco

História biográfica

Nome do produtor

José, Antonio

História biográfica

Nome do produtor

Costa, Emígidio Adolpho Victorio da

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora alega que o engenheiro Adel Barreto Pinto requereu e obteve do Governo Federal a carta patente referente a invenção de um sistema aperfeiçoado de aparelhos de segurança e bloqueio para linhas férreas denominado Block Systema Adel número 2. A patente de invenção foi concedida no dia 08/09/1910, entretanto, o réu confessou não ter sido sua invenção o aparelho, mas sim de terceiros. A suplicante requer a suspensão da concessão do privilégio e uso da invenção, expedindo-se para esse fim precatória ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio. A ação foi julgada procedente. Foram citados: Decreto nº 8820 de 30/12/1882 , Decreto nº 8136 de 04/08/1910 , Lei nº 3129 de 14/10/1882. Carta, 1916; Carta Patente assinada pelo Presidente Nilo Peçanha, 1910; Carta Precatória, 1915, 1918.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 09

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio;Martins, Raul de Souza

    Autor

    União Federal

    Réu

    Pinto, Adel Barreto

    Procurador

    Sá, Pedro de

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;José, Antonio

    Tabelião

    Costa, Emígidio Adolpho Victorio da

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/01/06

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Eneida 26/01/06

        Área de ingresso