Dossiê/Processo 34334 - Ação de Nulidade de Patente. Nº do documento (atribuído): 39563. Autor: Oberlander, Aimbiré. Réu: Nogueira e Guimarães Limitada.

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Reference code

34334

Title

Ação de Nulidade de Patente. Nº do documento (atribuído): 39563. Autor: Oberlander, Aimbiré. Réu: Nogueira e Guimarães Limitada.

Date(s)

  • 1942; 1948 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 241f.

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Scope and content

Aimbiré Oberlander propôs ação de nulidade de patente contra Nogueira & Guimarães Limitada. Os réus requereram privilégio para inversão de um dispositivo de colocação, suspensão, e retenção de persianas, recebendo a patente. Para obter o privilégio seria necessário haver novidade, não existindo dentro ou fora do país. Porém, os pontos característicos em questão estavam registrados por uma empresa Norte Americana, ou seja, a patente requerida era uma reprodução. Assim, o autor requereu anulação da patente em questão por falta de novidade. Deu-se valor causal de 10:000$000. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. patente de invenção de 1938; carta patente de 1942; procuração; tabelião; Mozart Lago; Rua do Carmo, 60 - RJ em 1942; cartaz com mostruário de peças; (6)faturas consulares de 1941; diário da justiça de 02/07/43;diário oficial de 29/05/43.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Silva, José Caetano da Costa e

    Autor

    Oberlander, Aimbiré

    Réu

    Nogueira e Guimarães Limitada

    Ministro do TFR

    Marinho, Arthur de Souza;Mello, Djalma Tavares Cunha

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Genre access points

    Description control area

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    16/01/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area