Dossiê/Processo 34334 - Ação de Nulidade de Patente. Nº do documento (atribuído): 39563. Autor: Oberlander, Aimbiré. Réu: Nogueira e Guimarães Limitada.

Textuais. 1v 241f.

Aimbiré Oberlander propôs ação de nulidade de patente contra Nogueira & Guimarães Limitada. Os réus requereram privilégio para inversão de um dispositivo de colocação, suspensão, e retenção de persianas, recebendo a patente. Para obter o privilégio seria necessário haver novidade, não existindo dentro ou fora do país. Porém, os pontos característicos em questão estavam registrados por uma empresa Norte Americana, ou seja, a patente requerida era uma reprodução. Assim, o autor requereu anulação da patente em questão por falta de novidade. Deu-se valor causal de 10:000$000. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. patente de invenção de 1938; carta patente de 1942; procuração; tabelião; Mozart Lago; Rua do Carmo, 60 - RJ em 1942; cartaz com mostruário de peças; (6)faturas consulares de 1941; diário da justiça de 02/07/43;diário oficial de 29/05/43.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 01

16/01/2008

Alcemira