Dossiê/Processo 26820 - Ação de renovação de contrato. Nº do documento (atribuído): 43761. Autor: Petróleo Brasileiro S. A..

Identity area

Reference code

26820

Title

Ação de renovação de contrato. Nº do documento (atribuído): 43761. Autor: Petróleo Brasileiro S. A..

Date(s)

  • 1967; 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 114f.

Context area

Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Biographical history

Name of creator

Guimarães, Jorge Lafayette Pinto

Biographical history

Name of creator

Petróleo Brasileiro S. A.

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

A suplicante, sediada na Praça Pio X, 119, Rio de Janeiro, requereu ação para assegurar a renovação do contrato de locação das salas do Edifício Carlos Costa, localizado na Rua Acre, 83, Rio de Janeiro, que estavam alugadas por cinco anos e que eram de propriedade do falecido Antônio dos Santos. Este agora seria representado por sua inventariante Maria de Oliveira. A ação foi julgada procedente. O autor apelou mas logo desistiu. Procuração, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1966; Registro de Firma Social, 1965; Decreto nº 24150 de 1934, Lei nº 4494 de 1964, Decreto-lei nº 4 de 1966, Lei nº 1300 de 1950.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Guimarães, Jorge Lafayette Pinto

    Autor

    Petróleo Brasileiro S

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    9/5/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Accession area