Dossiê/Processo 12820 - Ação de seguro. Nº do documento (atribuído): 19142. Autor: Pimentel, João. Réu: Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Minerva.

Identity area

Reference code

12820

Title

Ação de seguro. Nº do documento (atribuído): 19142. Autor: Pimentel, João. Réu: Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Minerva.

Date(s)

  • 1922 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 155f.

Context area

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor requereu citação da ré, com sede à Avenida Rio Branco, 9 para ir à audiência em que seria proposta ação especial de seguro, em que se lhe pedisse pagamento do valor total de 42.800$000, valor de mercadorias seguradas por apólices devidamente averbadas pela ré, perdidas no naufrágio do hiate Brasil, em 27/8/1921, na altura da Carapebus, cidade de Macaé. A ré entrou com embargos à ação, estes foram aceitos. O autor entrou com termo de agravo do embargo. O juiz resolveu mudar seu despacho e recebeu com condenação os embargos da ré. Esta entrou com agravo ao Supremo Tribunal Federal, negado. A ré entrou com embargos de declaração do acórdão, foram rejeitados pelo STF. O processo foi baixado à instância inferior, foram feitas as contas e o juiz mandou que o acórdão do STF fosse cumprido. Apólice de Seguro, 1918; Recorte de Jornal O Estado, 30/08/1921; Procuração 3, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1921, tabelião Pedro de Avarenga Thomaz, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1921; Inquérito policial, em anexo, 1921; Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1922; Termo de Agravo 2, 1922; Decreto nº 3084 de 1898, artigos 715, 378, 379, 724; Lei nº 221 de 20/11/1898, artigo 60.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Pimentel, João

    Réu

    Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Minerva

    Advogado

    Bandeira, A

    H. de Souza;Freire, Laudelino;Oliveira, Ocatvio de;Lemos, Ayrton Martins. Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Barbosa, Homero de Miranda

    Access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19/4/7

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area