Dossiê/Processo 39901 - Ação declaratória. Nº do documento (atribuído): 47383. Autor: Aquino, João Agrício da Silva. Réu: Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro.

Textuais. 2v. 94f.

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão advogado, alegou que recorreu a ré para efetuar empréstimos, e quando lhe foi entregue a minita de escritura verificou que a ré estava cobrando-lhe taxa sobre taxa, referente a um empréstimo que já existia. Assim, o autor requereu que fosse declarada indevida a citada cobrança. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Escritura de promessa de compra e venda Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ 1961; Escritura de mútuo de dinheiro com obrigações e hipoteca 1967; Procuração Tabelião Edvard C. Balbino Avenida Senador Dantas, 84 loja C RJ 1967; custas processuais 1967; Hipoteca simples 1966.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 04

23/01/2009

daniel