Dossiê/Processo 29347 - Ação demarcatória. Nº do documento (atribuído): 29833. Autor: Costa, Francisco Sá Barreto;e outros;Espólio de Manoel Lopes Ferreira. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 229f.

Trata-se de uma ação demarcatória movida por Francisco Sá Barreto Costa contra o espólio de Manoel Lopes Ferreira a fim de nomear peritos para afirmar a demarcação feita por um agrimensor nomeado de acordo com o Código de Processo Civil, artigo 428. Desde 1596 várias demarcações foram feitas entre as propriedades da Fazenda Piaí e da Fazenda da Paciência, depois desmembrada na Fazenda de Santa Cruz, antiga Fazenda da Pedra. O autor alegou que houve a ocupação pelos réus de uma área de sua propriedade há mais de 20 anos. Este afirmou que a divisão deveria ser feita partindo da Ilha da Guaraquessaba em linha reta até o Curral Falso. O juiz Manoel Antônio de Castro Cerqueira deferiu o requerido. O réu apelou desta. O Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso. procurações tabelião Penafiel Rua do Ouvidor, 56, em 1956, tabelião Galba Marinho Progana Recife, 1975; escritura de troca e aforamento, tabelião Belisário Távora Rua Buenos Aires, 24 - RJ, em 1803; recortes do Diário Oficial 1962; código de processo civil, artigo 428; Souto Maior, Dalton Cavalcante (advogado) Rua do México, 90; plantas da Fazenda Nacional Santa Cruz; escritura de contrato de participação em venda de lote tabelião Eronides de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63, em 1958.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 07

7/4/2008

Paola