Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1943; 1946 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Textuais. 1v. 158f.
Context area
Name of creator
Biographical history
Name of creator
Biographical history
Name of creator
Biographical history
Name of creator
Biographical history
Name of creator
Biographical history
Name of creator
Biographical history
Name of creator
Biographical history
Name of creator
Biographical history
Name of creator
Biographical history
Name of creator
Biographical history
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
O suplicante, pertencente a Organização Henrique Lage Patrimônio Nacional, com sede a Avenida Rodrigues Alves, 303/331, Rio de Janeiro alegou que foi armadora do navio Pavê. O seu comandante, Renato Ferreira da Silva, morreu no acidente e o como o suplicante segurou a vida da vítima, por intermédio da Securitas Limitada. Recebeu o valor de Cr$ 100.000,00 como indenização. Acontece que, os pais e a viúva do comandante, chamada Lídia Ferreira da Silva, estavam disputando a indenização. O suplicante quer a citação dos interessados na indenização, para que provem que a merecem. O juiz julgou procedente o pedido. O réu, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que não conheceu da apelação. Desta forma, o réu interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal que não conheceu do recurso. (3) procurações tabeliões Benjamin Margarida, de 1943; tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A - RJ, de 1943; tabelião, de 1942; certidão de nascimento de um dos filhos, de 1929; certidão de casamento, de 1943 e 1941; apólice de acidente emitida pela autora, de 1942; Diário de Justiça, de 1945; código do processo civil, artigo 314; código civil, artigo 1473 e 1603; decreto-lei 5384 de 30/08/1943; decreto 4548, artigo 3; decreto-lei 5758 de 30/08/1943; constituição, artigo 101.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Pasta 01
Alternative identifier(s)
Juiz
Autor
Réu
Ministro do STF
Escrivão
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
22/01/2008
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Alcemira