Dossiê/Processo 36363 - Ação executiva fiscal. Nº do documento (atribuído): 43675. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Rio de Janeiro Tramway Light and Power Company Limited (The).

Textuais. 1v. 129f.

Trata-se de um executivo fiscal movido pela autora a fim de cobrar à ré o valor de 273$000 réis, referente ao imposto de indústrias e profissões. O juiz julgou a ação procedente. O réu agravou ao STF, que rejeitou o agravo. Em seguida, o réu embargou, tendo os embargos recebidos. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 - RJ, 1924; Lei n° 265 de 1894; Lei n° 2524 de 1911.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Documento datilografado em precário estado de conservação.

Pasta 06

20-06-2009

Marcela, 17/06/08