Dossiê/Processo 11955 - Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 20413. Autor: Liberal, Francisco Gonçalves. Réu: Pereira, Mario de Assis.

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Reference code

11955

Title

Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 20413. Autor: Liberal, Francisco Gonçalves. Réu: Pereira, Mario de Assis.

Date(s)

  • 1923 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 6f.

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O autor residia em São Paulo e era credor do réu, domiciliado na Capital Federal, no valor de 1:000$000 réis, devido à nota promissória vencida. Através da ação executiva cambial, pediu mandado executivo para que obtivesse o pagamento, sob risco de penhora dos bens até o valor devido, mais juros e custas. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Nota Promissória, 1922; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1923; Decreto nº 3564 de 22/1/190, artigo 15.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 14

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Autor

    Liberal, Francisco Gonçalves

    Réu

    Pereira, Mario de Assis

    Advogado

    Manga, Antonio

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19/3/7

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area