Dossiê/Processo 12743 - Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 22790. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Commerciários. Réu: E. J. Costa e Cia Limitada.

Textuais. 1v. 40f.

O autor, subordinado ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, sendo credor da ré, estabelecida com negócio de madeiras compensadas à Avenida Men de Sá, 315, pela valor de 2:844$000 réis, correspondentes às contribuições de associados e da empresa, requereu a expedição de mandado de citação para que a ré pagasse, sob pena de penhora. O juiz deferiu a penhora dos bens da ré. Auto de Penhora, s/d; Auto de Depósito, s/d; Mandado de Avaliação de Bens, 1939; Auto de Arrematação de Bens, 1943; Depósito Judiciário, s/d; Decreto nº 24273 de 22/5/1934; Decreto nº 183 de 16/12/1934, artigo 22; Decreto nº 65 de 14/12/1937, artigo 3; Decreto nº 960 de 17/12/1938, artigo 6.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso e manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 03

17/4/7

Giselle