Dossiê/Processo 23236 - Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 23978. Réu: Alves, Alfredo Rodrigues.

Textuais. 1v. 16f.

O autor, instituição de providência privada, subordinada ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, conforme o Decreto 24273 de 25/05/1934 era credor do réu, estabelecido com negócio de açougue, à rua Uranos 1049 no valor de 126$000 réis referente ao Decreto 183 de 26/12/1934. O suplicante requereu a expedição de um mandado executivo, a fim de obter o pagamento da dívida sob pena de penhora. O juiz adquiriu o mandado executivo. Registro de Multas, Revalidação de Selos e Contribuições Atrasadas, 1939; Nota de Débito, 1938; Guia de Recolhimento de Custas Judiciais; Guia de Recolhimento de Dívidas Ativas; Decreto nº 24273 de 22/05/1934; Decreto nº 65 de 14/12/1937, artigo 3; Decreto 960 de 17/12/1938.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 09

22-10-2007

Stefan