Dossiê/Processo 33264 - Ação Executiva. Nº do documento (atribuído): 29673. Autor: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado. Réu: Gasparoni, Mário.

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Cote

33264

Titre

Ação Executiva. Nº do documento (atribuído): 29673. Autor: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado. Réu: Gasparoni, Mário.

Date(s)

  • 1951; 1956 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 104f.

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Nom du producteur

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Histoire archivistique

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Portée et contenu

O suplicante era entidade paraestatal e com fundamento no Decreto-Lei nº 960 de 17/11/1938 propôs uma ação executiva contra o Senhor Mário Gasparoni, profissão corretor de seguros, residente à Rua Zara, 17, com escritório na Avenida Rio Branco, 177, Sala 601A. Requereu o pagamento do saldo devedor, passível de juros de mora, sob a pena de ser efetuada contra o mesmo um mandado de penhora de quantos bens bastassem para o pagamento do principal e custas, pelo fato do não pagamento de 21 mensalidades do empréstimo concedido pelo suplicante, no total de 48 mensalidades consecutivas. Foi deferida a penhora pelo juiz João Claudino de Oliveira e Cruz. A ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. Cópias fotostática de procuração; proposta, contrato e carta de empréstimo; apuração de conta de mutuário; Procuração; Laudo de avaliação; Diário Oficial, de Notícias, e Carioca; Última Hora; Faturas.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 08

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Cruz, João Claudino de Oliveira

    Autor

    Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado

    Réu

    Gasparoni, Mário

    Procurador

    Bahouth, Eduardo;Carvalho, Carlos Alberto Bocayúva;Barbêdo, Alceu

    Tabelião

    Ramos, Hugo

    Mots-clés

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    1/11/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Priscila

        Accession area