Dossiê/Processo 34361 - Ação Executiva. Nº do documento (atribuído): 37026. Autor: Instituto Nacional de Previdência Social. Réu: Correa, Rubens Alves;Albuquerque Filho, André.

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Reference code

34361

Title

Ação Executiva. Nº do documento (atribuído): 37026. Autor: Instituto Nacional de Previdência Social. Réu: Correa, Rubens Alves;Albuquerque Filho, André.

Date(s)

  • 1969; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 17f.

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A autora era uma autarquia federal situada na Avenida Presidente Wilson, 194/7º andar. Ela alugou para a sociedade civil Teatro do Rio a sala de espetáculo situada nos pavimentos térreo e sobreloja do edifício Antonio Ferreira Filho, da Rua do Catete, 338, na cidade do Rio de Janeiro, pelo prazo de 4 anos, com aluguel mensal de NCr$ 30,50. A locatária desocupou o imóvel e entregou as chaves em 23/01/1967, mas com os aluguéis vencidos desde 01/1966, sendo a dívida no total de NC$ 719,13. Todas as obrigações oriundas da locação foram garantidas pelos senhores Rubens Alves Corrêa, residente na Rua Prudente de Moraes, 834, e General André de Albuquerque Filho, residente na Rua Souza Lima, 138/1004, na qualidade de fiadores e principais pagadores. Com fundamento no artigo 299, IX, do Código do Processo Civil, a suplicada pediu o pagamento em 24 horas do valor mencionado acrescido de juros de mora e custas de processo sob pena de penhora. O réu pagou a importância dita e a ação ficou sem objeto. Código do Processo Civil artigo 298; Três guias de recebimento referente a pagamentos de Aluguéis 1969.

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Guimarães, Jorge Lafayette Pinto;Machado, Renato Amaral

    Autor

    Instituto Nacional de Previdência Social

    Réu

    Correa, Rubens Alves;Albuquerque Filho, André

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    16-01-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        daniel

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