Dossiê/Processo 26933 - Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 38406. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Companhia Nacional de Navegação Costeira.

Identity area

Reference code

26933

Title

Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 38406. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Companhia Nacional de Navegação Costeira.

Date(s)

  • 1965; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 20f.

Context area

Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

Biographical history

Name of creator

Milhomens, Jônatas

Biographical history

Name of creator

Fazenda Nacional

Biographical history

Name of creator

Companhia Nacional de Navegação Costeira

Biographical history

Name of creator

Cunha, Luiz Carlos de Brito e

Biographical history

Name of creator

Barata, Aladir

Biographical history

Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

A suplicada, situada á Avenida Rodrigues Alves, 30, Rio de Janeiro, foi solicitada para o pagamento do valor de 3000,00 cruzeiros por infração da Consolidação das Leis do Trabalho, artigos 166,171 e 173, lavrada pela Divisão de Higiene e Segurança do Trabalho. Decreto-lei nº 5452 de 01/05/1943; Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1965.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Milhomens, Jonatas

    Autor

    Fazenda Nacional

    Réu

    Companhia Nacional de Navegação Costeira

    Procurador

    Cunha, Luiz Carlos de Brito e;Barata, Aladir

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    28-04-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Accession area