Dossiê/Processo 23128 - Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 42028. Autor: Estado de Minas Gerais. Réu: Eduardo, Araújo & Companhia.

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Reference code

23128

Title

Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 42028. Autor: Estado de Minas Gerais. Réu: Eduardo, Araújo & Companhia.

Date(s)

  • 1919 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 116f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Estado de Minas Gerais

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Name of creator

Eduardo, Araújo & Companhia

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Name of creator

Rezende, Astolpho

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Name of creator

Dutra, Omar

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

Os suplicados eram estabelecidos na capital federal e não teriam pagado a sobretaxa ao retirarem o total de 66257 sacos de café sob exportação de Minas Gerais. Pediu-se quitação do valor de 133:288$009 réis. Os réus, comissários do café, ofereceram 140 apólices e propuseram embargos, afirmando que em ação de manutenção de posse de 1917, ele e outros negociantes já tinham pagado sobretaxa de 3 francos. Não consta sentença final. Decreto nº 10902 de 10/05/1914, artigo 104.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Estado de Minas Gerais

    Réu

    Eduardo, Araújo & Companhia

    Advogado

    Rezende, Astolpho;Dutra, Omar

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Barbosa, Homero de Miranda

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    27-06-2008

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