Dossiê/Processo 31193 - Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 42310. Autor: Serviço de Alimentação da Previdência Social. Réu: D`Elia, Rafaele;Rezzero, Delia;e outros.

Área de identificação

Código de referência

31193

Título

Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 42310. Autor: Serviço de Alimentação da Previdência Social. Réu: D`Elia, Rafaele;Rezzero, Delia;e outros.

Data(s)

  • 1958; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 102f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Nome do produtor

Biografia

Nome do produtor

Biografia

Nome do produtor

Biografia

Nome do produtor

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Serviço de Alimentação da Previdência Social propõe ação executiva contra os réus, de nacionalidade italiana, como a Companhia Importadora d'Elia Agrícola Indústria Ltda e Delia Rezzero Importações e Exportações. O autor requer cobrança executiva do valor de Cr$ 3,120,000,00, representados por 12 notas promissórias. Há 5 promissórias vencidas e o autor deseja o pagamento em 24 horas, ou oferecimento de bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos necessários para pagar o principal, juros e gastos processuais. A ação foi julgada procedente. O réu apelou mas, por falta de preparo legal, foi indeferido . Nota Promissória 12, 1956; Auto de Penhora, 1959; Guia de Recolhimento, 1956; Código de Processo Civil, artigo 298; Diário de Justiça, 02/12/1959; Decreto-Lei nº 3709 de 1941; Procuração 2 Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1959, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1958.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 12

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de

    Autor

    Serviço de Alimentação da Previdência Social

    Réu

    D`Elia, Rafaele;Rezzero, Delia;e outros

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    4/9/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Área de ingresso