Dossiê/Processo 37114 - Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 46466. Autor: Delegacia da Superintendência Nacional do Abastecimento no Estado da Guanabara. Réu: Império das Salsichas Indústria e Comércio Limitada.

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Código de referência

37114

Título

Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 46466. Autor: Delegacia da Superintendência Nacional do Abastecimento no Estado da Guanabara. Réu: Império das Salsichas Indústria e Comércio Limitada.

Data(s)

  • 1966; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 3v. 50f. + 18f. + 17f.

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Âmbito e conteúdo

Trata-se de uma ação executiva movida pela SUNAB para exigir do réu os valores de Cr$ 1.000.000,00, Cr$ 1.115.000,00 e Cr$ 1.125.000,00. Houve agravo de petição no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Evandro Gueiros Leite julgou procedente a ação. Autor e réu interpuseram agravo de petição ao TFR, que negou provimento aos recursos. Custas da Justiça Federal 3, 1966; Auto de Penhora 3, 1967; Procuração 3, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1966; Auto de Infração 2, n. 3580 de 1965 e n. 565, de 1966; Notificação para Recolhimento de Multa 2, 1966; Lei Delegada, nº 04, de 26/09/1962; Advogado Lourival Barcellar, Avenida Nilo Peçanha, 12.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Rosa, Felippe Augusto de Miranda

    Autor

    Delegacia da Superintendência Nacional do Abastecimento no Estado da Guanabara

    Réu

    Império das Salsichas Indústria e Comércio Limitada

    Advogado

    Blajchman, Jack;Pinto, Othon Stockler;Barcellar, Lourival;Setti, Arnaldo

    Procurador

    Barros, Wagner de;Mambrini, Carlos Alberto

    Ministro do STF

    Silveira, José Néri da

    Ministro do TFR

    Gueiros, Esdras da Silva;Ribeiro, Marcio

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Marcela, 12/01/09

        Área de ingresso