Dossiê/Processo 7605 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 1018. Autor: Rangel, Pedro de Araújo. Réu: União Federal.

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Reference code

7605

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 1018. Autor: Rangel, Pedro de Araújo. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1908 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 110f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Martins, Raul de Souza

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Name of creator

Rangel, Pedro de Araújo

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Name of creator

União Federal

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Scope and content

O autor, empregado da Imprensa Nacional desde 2/06/1880, no cargo de almoxarife, desde 22/01/1894, propôs uma ação ordinária contra a União Federal para que ela lhe pagasse os vencimentos que não recebeu em virtude de sua demissão. O autor foi demitido em 19/06/1901, tendo ficado 21 anos no serviço público na Imprensa Nacional, sem ser processado e condenado judicialmente. Baseado no Regulamento do decreto nº 10269 de 2/07/1889, artigo 13, o autor fez a petição. De acordo com o Decreto nº 857 de 12/11/1851, o juiz julgou prescritos o direito e a ação do autor, condenando-o a pagar as custas. Certificado de Nomeação de Cargo 2, Imprensa Nacional, 1892, Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda, 1894; Recorte de Jornal Diário Oficial, 06/10/1907; Inventário, almoxarife Pedro de Araújo Rangel, Imprensa Nacional.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Rangel, Pedro de Araújo

    Réu

    União Federal

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    3/10/2006

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola 10/03/06

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