Dossiê/Processo 5452 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 1441. Autor: Miranda, Luiz Francisco. Réu: Juiz Federal da 2 Vara;União Federal.

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Reference code

5452

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 1441. Autor: Miranda, Luiz Francisco. Réu: Juiz Federal da 2 Vara;União Federal.

Date(s)

  • 1915 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 4f.

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Scope and content

O autor era oficial do Corpo de Bombeiro e foi reformado no dia 07/06/1911 ao cargo de coronel e obtendo soldo de tenente coronel, mais 21, sobre o respectivo soldo por ano de serviço, nos termos da Lei nº 2290 de 13/12/1790, artigo 13, 14 e 19, Lei nº 1160 de 07/01/1904, artigo 2 e 3, Alvará de 16 de Dezembro de 1790 e Resolução de 20/12/1801. Mas, o autor alega que lhe assiste o direito ao soldo de coronel, em vez de tenente coronel, assim, requer que o seu direito seja assegurado . Ação Ordinária, 1913.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

    Autor

    Miranda, Luiz Francisco

    Réu

    Juiz Federal da 2 Vara;União Federal

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22-08-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alan 04/10/04 Priscila; 10/06/05 Diogo 16/11/04 Evelyn; 24/06/05 Sandro 22/08/05

        Accession area