Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1922; 1938 (Création/Production)
Niveau de description
Étendue matérielle et support
Textuais. 1v. 78f.
Zone du contexte
Nom du producteur
Notice biographique
Nom du producteur
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Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Os suplciantes, negociantes estabelecidos na Capital Federal, tendo importado da Europa pelo vapor Cuyabá nove caixas de espoletas, mercadoria esta que foi depositada no trapiche alfandegado da Ilha de Cajú, e pago os direitos e desembaraço das mercadorias, foram surpreendidos no dia em que foram buscar tais mercadorias. Fundamentados na Consolidação das Leis Alfandegarias artigo 538 requereram os suplciantes, por seu aadvogado, que seja a suplicantes, por seu advogado, que seja a suplicada condenada a restituir dos direitos pagos na importância total de 1:081$920 ouro, e 825$360 réis papel, juros e custas. A ação doi julgada impropcedente. O autor apelou e o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao apelo. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ, 1922, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1926; Jornal Diário Oficial, 02/10/1921; Taxa Judiciária, 1924; Termo de Apelação, 1926.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d'accès
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- portugais brésilien
Script of material
Language and script notes
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Finding aids
Zone des sources complémentaires
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Zone des notes
Note
Pasta 10
Identifiant(s) alternatif(s)
Réu
Procurador
Ministro do STF
Escrivão
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
- Alfândega do Distrito Federal (Sujet)
- Procuradoria da República (Sujet)
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Rules and/or conventions used
Statut
Niveau de détail
Dates of creation revision deletion
23-08-2007
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
Archivist's note
Stefan