Dossiê/Processo 17741 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 19333. Autor: Peixoto, Fernando de Sá. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

17741

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 19333. Autor: Peixoto, Fernando de Sá. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1920; 1925 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 110f.

Zona do contexto

Nome do produtor

2a. Vara Federal

História biográfica

Nome do produtor

Peixoto, Fernando de Sá

História biográfica

Nome do produtor

União Federal

História biográfica

Nome do produtor

Silva, Francisco Andrade e

História biográfica

Nome do produtor

Santos, Pedro Joaquim dos

História biográfica

Nome do produtor

Guimarães, Hemetério José Pereira

História biográfica

Nome do produtor

Sá, Pedro de

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era capitão reformado da Brigada Policial do Distrito Federal, e foi reformado contra sua vontade. Em 1914, foi mandado a se apresentar à Diretoria de Saúde, para inspeção, tendo sido constatado sífilis. Foi licenciado por 1 ano e no retorno houve 2a. inspeção favorável a ele. Numa a. inspeção houve 3 votos a favor e 2 contra. Com base nisso foi reformado e o autor pediu anulação desta 3a. isnpeção de saúde, todas as vantagens de seu posto, reintegração e condenação da União a pagar as diferenças dos vencimentos, juros e custas. Ação julgada procedente. Houve apelação e o STF negou-lhe provimento. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1920; Auto de Exame; Taxa Judiciária, 1921; Termo de Apelação, 1922.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 07

    Identificador(es) alternativo(s)

    Autor

    Peixoto, Fernando de Sá

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Silva, Francisco Andrade e

    Ministro do STF

    Santos, Pedro Joaquim dos

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira;Sá, Pedro de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/8/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle

        Área de ingresso