Dossiê/Processo 19899 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 21098. Autor: Simas, Luiz. Réu: União Federal.

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Reference code

19899

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 21098. Autor: Simas, Luiz. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1927; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.19f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Simas, Luiz

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União Federal

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

O suplicante, estado civil viúvo, empregado do comércio, residente À Avenida Suburbana 2275, na qualidade de pai e único herdeiro do finado Caetano Simas, propõe uma ação ordinária contra a ré, na qual requer o pagamento de indenização no valor de 100:000$000, em virtude do falecimento do dito Caetano, enquanto trabalhava nas oficinas do Engenho de Dentro da Estrada de Ferro Central do Brasil, alegando que tal acidente foi de responsabilidade da ré. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Recorte de Jornal Jornal do Brasil, 21/10/1925, A Noite, 19/10/1925; Procuração, Cartório 10º de Ofícios e Notas Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1927; Decreto nº 8610 de 15/03/1911, artigo 31 ; Decreto nº 498 de 1919, artigo 18 ; Decreto nº 19910 de 23/05/1931; Decreto nº 20032 de 25/05/1931; Decreto nº 20105 de 13/06/1931 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 15

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Simas, Luiz

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    25-09-07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Larissa

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