Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1927; 1932 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 100f.
Zona do contexto
Nome do produtor
História biográfica
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História biográfica
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Os autores eram conservadores-preparadores da Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária. Recebiam os ordenados conforme o regulamento nº 14120, artigo 143, mas sentiam-se incluídos no decreto nº 4555,de 10/8/1922, artigo 19, que além de orçar as despesas públicas nacionais, dispunham no artigo 19 os vencimentos dos corpos docentes das escolas politécnicas, Faculdades de Medicina, Faculdades de Direito e Colégio Pedro II. Teriam deixado de receber um total de 76:365$000 réis, o que pediram, além da correção definitiva dos vencimentos. Deu-se à causa o valor de 80:000$000 réis. Ação procedente. A ré recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento. União entrou com embargo e o STF rejeitou. Nomeação 4, Ministro de Estado dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio, 1917, 1919, Diretor da Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária, 1925; Procuração 4, Tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1927, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1932, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1927; Termo de Apelação, 1928; Conta-Custas vencidas pelos autores, 1932.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Pasta 27
Identificador(es) alternativo(s)
Juiz
Autor
Réu
Procurador
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
- Pereira, Theophilo Gonçalves (secretário substituto do STF) (Assunto)
- Procuradoria da República (Assunto)
- Serviço de Indústria Pastoril (Assunto)
- Fazenda Nacional (Assunto)
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
2/6/2007
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Giselle