Dossiê/Processo 1192 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 2255. Autor: Barroso Junior, Sylvio. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

1192

Título

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 2255. Autor: Barroso Junior, Sylvio. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1919; 1920 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v s/f.

Área de contextualização

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, encarregado do serviço de desinfecção da hospedaria de imigrantes da Ilha das Flores, estado do Rio de Janeiro, requer a anulação de ato administrativo que o exonerou de forma arbitrária. Solicita o pagamento de seus vencimentos da data de sua demissão até a sua reintregação e a contagem como tempo de serviço dos respectivos períodos de afastamento com todas as garantias que tem direito de acordo com o Decreto de 03/11/1911. A procuradoria opinou pelo indiferimento do pedido do autor por este ter prestado apenas três meses de serviço. Decreto n° 9081 de 03/11/1911; Documento do Ministro de Estado dos Negócios da Agricultura, Industria e Comércio, 1913; Procuração Tabelião Francisco Gualberto de Oliveira, 1919.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 56

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Autor

    Barroso Junior, Sylvio

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Cruz, Dilermando Martins da Costa;Rocha, Pinto da;Ribeiro, Targino;Fernandes, Arthur

    Pontos de acesso

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21-04-2005

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Ribas; 28/03/05 Gladys; 19/11/04 Marcela; 31/03/05 Patricia; 05/11/04 Anna Clara; Raphael; 11/11/04 Sílvia

        Área de ingresso