Dossiê/Processo 1192 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 2255. Autor: Barroso Junior, Sylvio. Réu: União Federal.

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Reference code

1192

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 2255. Autor: Barroso Junior, Sylvio. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1919; 1920 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v s/f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Kelly, Octávio

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Name of creator

Barroso Junior, Sylvio

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Cruz, Dilermando Martins da Costa

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Name of creator

Rocha, Pinto da

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Name of creator

Ribeiro, Targino

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Name of creator

Fernandes, Arthur

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Archival history

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Scope and content

O suplicante, encarregado do serviço de desinfecção da hospedaria de imigrantes da Ilha das Flores, estado do Rio de Janeiro, requer a anulação de ato administrativo que o exonerou de forma arbitrária. Solicita o pagamento de seus vencimentos da data de sua demissão até a sua reintregação e a contagem como tempo de serviço dos respectivos períodos de afastamento com todas as garantias que tem direito de acordo com o Decreto de 03/11/1911. A procuradoria opinou pelo indiferimento do pedido do autor por este ter prestado apenas três meses de serviço. Decreto n° 9081 de 03/11/1911; Documento do Ministro de Estado dos Negócios da Agricultura, Industria e Comércio, 1913; Procuração Tabelião Francisco Gualberto de Oliveira, 1919.

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Accruals

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Notes area

    Note

    Pasta 56

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Autor

    Barroso Junior, Sylvio

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Cruz, Dilermando Martins da Costa;Rocha, Pinto da;Ribeiro, Targino;Fernandes, Arthur

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    Description control area

    Description identifier

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    21-04-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Ribas; 28/03/05 Gladys; 19/11/04 Marcela; 31/03/05 Patricia; 05/11/04 Anna Clara; Raphael; 11/11/04 Sílvia

        Accession area