Dossiê/Processo 18993 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 23519. Autor: Tymbira, Donato. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

18993

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 23519. Autor: Tymbira, Donato. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1925; 1938 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 65f.

Zona do contexto

Nome do produtor

1a. Vara Federal

História biográfica

Nome do produtor

Tymbira, Donato

História biográfica

Nome do produtor

União Federal

História biográfica

Nome do produtor

Gomes, Alfredo Carlos de Iracema

História biográfica

Nome do produtor

Sampaio, Sylvio Barbosa

História biográfica

Nome do produtor

Braga, Carlos Olyntho

História biográfica

Nome do produtor

Faria, Antonio Bento de

História biográfica

Nome do produtor

Linhares, José

História biográfica

Nome do produtor

Santos, Carlos Maximiliano Pereira dos

História biográfica

Nome do produtor

Barbosa, Homero de Miranda

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplciante, contando com mais de vinte e cinco anos no serviço militar e tendo sido reformado por Decreto n° de 28/10/1924 no posto de soldo de 2o. Tenente, alega que tem direito ao vencimento de soldo que lhe é pago, e mais tantas vezes dois por cento sobre o mesmo quantas vezes forem os anos de serviço excedentes, e com isso, requer que seja a suplicada condenada a pagar-lhe esta diferença. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Supremo Tribunal Federal deu provimento à apelação. Procuração, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1925, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1940; Recorte de Jornal Diário Oficial, 11/07/1922; Termo de Apelação, 1920; Decreto nº 455 de 10/08/1922, artigo 57; Lei nº 4793 de 07/01/1924, artigo 164; Lei nº 4632 de 06/01/1923, artigo 54; Lei nº 2290 de 13/12/1910, artigo 13.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 04

    Identificador(es) alternativo(s)

    Autor

    Tymbira, Donato

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Gomes, alfredo Carlos de Iracema;Sampaio, Sylvio Barbosa

    Procurador

    Braga, Carlos Olyntho

    Ministro do STF

    Faria, Antonio Bento de;Linhares, José;Santos, Carlos Maximiliano Pereira dos

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    9/11/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Stefan

        Área de ingresso