Dossiê/Processo 18573 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 23767. Autor: Barroso, João Teixeira;Pinheiro, José Eugênio. Réu: União Federal.

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Reference code

18573

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 23767. Autor: Barroso, João Teixeira;Pinheiro, José Eugênio. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1923; 1936 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 124f.

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Os autores requereram a condenação da ré ao ressarcimento do dano que causou a eles. Os autores eram passageiros de um trem na linha auxiliar da Estrada de Ferro Central do Brazil quando este descarrilhou, entre a Estação Paes Leme e a Estação Belém. Fundamentando-se na Lei n° 2681 artigo 17, pediram indenização por despesas gastas em trastamentos, por depreciação da força de trabalho, pelos lucros de suas profissões que deixaram de receber, e por todos os incômodos passados no acidente, com juros compostos. O juiz julgou a ação procedente, que foi apelada apra o Supremo Tribunal Federal, que confirmou a sua decisão, negando provimento à apelação. Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1923, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1923, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1923; Auto de Exame Médico, 1923; Termo de Entrega de Laudo, 1923; Recibo, 1923; Jornal O Jornal, 05/06/1923; Exame Médico, 1923; Taxa Judicária, 1925; Demonstrativo de Conta, 1925; Termo de Apelação, 1926; Demonstrativo de Contas Vencidas, 1931; Demonstrativo de Conta de Custas, 1936; Lei nº 2681 de 07/12/1912, artigo 17; Código Civil, artigos 159 e 1518; Código Civil Francês, artigos 1389 e 1387; Código Civil Italiano, artigos 1151 de 1152; Código Federal Suiço, artigo 56.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

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    Autor

    Barroso, João Teixeira;Pinheiro, José Eugênio

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Silva, Francisco Andrade e

    Ministro do STF

    Barreto, Edmundo Muniz;Barros, Hermenegildo Rodrigues de;Cunha, Godofredo Xavier da;Faria, Antonio Bento de

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Barbosa, Homero de Miranda

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    31-08-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

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