Dossiê/Processo 18573 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 23767. Autor: Barroso, João Teixeira;Pinheiro, José Eugênio. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

18573

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 23767. Autor: Barroso, João Teixeira;Pinheiro, José Eugênio. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1923; 1936 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 124f.

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Histoire archivistique

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Portée et contenu

Os autores requereram a condenação da ré ao ressarcimento do dano que causou a eles. Os autores eram passageiros de um trem na linha auxiliar da Estrada de Ferro Central do Brazil quando este descarrilhou, entre a Estação Paes Leme e a Estação Belém. Fundamentando-se na Lei n° 2681 artigo 17, pediram indenização por despesas gastas em trastamentos, por depreciação da força de trabalho, pelos lucros de suas profissões que deixaram de receber, e por todos os incômodos passados no acidente, com juros compostos. O juiz julgou a ação procedente, que foi apelada apra o Supremo Tribunal Federal, que confirmou a sua decisão, negando provimento à apelação. Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1923, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1923, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1923; Auto de Exame Médico, 1923; Termo de Entrega de Laudo, 1923; Recibo, 1923; Jornal O Jornal, 05/06/1923; Exame Médico, 1923; Taxa Judicária, 1925; Demonstrativo de Conta, 1925; Termo de Apelação, 1926; Demonstrativo de Contas Vencidas, 1931; Demonstrativo de Conta de Custas, 1936; Lei nº 2681 de 07/12/1912, artigo 17; Código Civil, artigos 159 e 1518; Código Civil Francês, artigos 1389 e 1387; Código Civil Italiano, artigos 1151 de 1152; Código Federal Suiço, artigo 56.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 03

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    Barroso, João Teixeira;Pinheiro, José Eugênio

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Silva, Francisco Andrade e

    Ministro do STF

    Barreto, Edmundo Muniz;Barros, Hermenegildo Rodrigues de;Cunha, Godofredo Xavier da;Faria, Antonio Bento de

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Barbosa, Homero de Miranda

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    31-08-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area