Dossiê/Processo 18573 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 23767. Autor: Barroso, João Teixeira;Pinheiro, José Eugênio. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 124f.

Os autores requereram a condenação da ré ao ressarcimento do dano que causou a eles. Os autores eram passageiros de um trem na linha auxiliar da Estrada de Ferro Central do Brazil quando este descarrilhou, entre a Estação Paes Leme e a Estação Belém. Fundamentando-se na Lei n° 2681 artigo 17, pediram indenização por despesas gastas em trastamentos, por depreciação da força de trabalho, pelos lucros de suas profissões que deixaram de receber, e por todos os incômodos passados no acidente, com juros compostos. O juiz julgou a ação procedente, que foi apelada apra o Supremo Tribunal Federal, que confirmou a sua decisão, negando provimento à apelação. Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1923, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1923, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1923; Auto de Exame Médico, 1923; Termo de Entrega de Laudo, 1923; Recibo, 1923; Jornal O Jornal, 05/06/1923; Exame Médico, 1923; Taxa Judicária, 1925; Demonstrativo de Conta, 1925; Termo de Apelação, 1926; Demonstrativo de Contas Vencidas, 1931; Demonstrativo de Conta de Custas, 1936; Lei nº 2681 de 07/12/1912, artigo 17; Código Civil, artigos 159 e 1518; Código Civil Francês, artigos 1389 e 1387; Código Civil Italiano, artigos 1151 de 1152; Código Federal Suiço, artigo 56.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 03

31-08-2007

Stefan