Dossiê/Processo 21877 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 24335. Autor: Santos, Marcial Ribeiro dos. Réu: União Federal.

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Reference code

21877

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 24335. Autor: Santos, Marcial Ribeiro dos. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1937; 1941 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 160f.

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Scope and content

O autor era estado civil casado, funcionário do Departamento Nacional do Café, com vencimentos mensais no valor de 1:500$000 réis. Foi afastado da agência de Santos, em virtude de um inquérito por fraude, recebendo assim dois terços de seus vencimentos. Mais tarde foi destituído do pagamento de todo o seu salário até terminarem os trabalhos da Comissão Revisora das Verificações. O autor requereu o pagamento de seu salário integral, das quinzenas de férias e das gratificações que deixara de receber, com juros da mora e custas, alegando que não estaria envolvido com as fraudes ocorridas na Agência de Santos. A ação foi julgada em parte procedente. Procuração Tabelião Manoel Ferreira Laranja, 1936, Tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134 - RJ, 1936, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1937, Tabelião Carlos Penafiel Rua do Ouvidor - RJ, 1938; Carta Precatória; Recorte de Jornal;Demonstrativo de Conta.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Santos, Marcial Ribeiro dos

    Réu

    União Federal

    Advogado

    cabral, carlos Castilho;Guimarães, ariosto

    Ministro do STF

    Barreto, Frederico de Barros;Kelly, Octavio;Nunes, José de Castro

    Escrivão

    Gascon, Paulo;Barbosa, Homero de Miranda;Laranja

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/11/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander

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