Dossiê/Processo 21877 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 24335. Autor: Santos, Marcial Ribeiro dos. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

21877

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 24335. Autor: Santos, Marcial Ribeiro dos. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1937; 1941 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 160f.

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História do arquivo

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Âmbito e conteúdo

O autor era estado civil casado, funcionário do Departamento Nacional do Café, com vencimentos mensais no valor de 1:500$000 réis. Foi afastado da agência de Santos, em virtude de um inquérito por fraude, recebendo assim dois terços de seus vencimentos. Mais tarde foi destituído do pagamento de todo o seu salário até terminarem os trabalhos da Comissão Revisora das Verificações. O autor requereu o pagamento de seu salário integral, das quinzenas de férias e das gratificações que deixara de receber, com juros da mora e custas, alegando que não estaria envolvido com as fraudes ocorridas na Agência de Santos. A ação foi julgada em parte procedente. Procuração Tabelião Manoel Ferreira Laranja, 1936, Tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134 - RJ, 1936, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1937, Tabelião Carlos Penafiel Rua do Ouvidor - RJ, 1938; Carta Precatória; Recorte de Jornal;Demonstrativo de Conta.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 03

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Santos, Marcial Ribeiro dos

    Réu

    União Federal

    Advogado

    cabral, carlos Castilho;Guimarães, ariosto

    Ministro do STF

    Barreto, Frederico de Barros;Kelly, Octavio;Nunes, José de Castro

    Escrivão

    Gascon, Paulo;Barbosa, Homero de Miranda;Laranja

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alexander

        Área de ingresso