Dossiê/Processo 19956 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 24479. Autor: Motta, José Noronha da. Réu: União Federal.

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Reference code

19956

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 24479. Autor: Motta, José Noronha da. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1939; 1946 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 42f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Motta, José Noronha da

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

O autor, serventuário da Justiça, residente em Belém Pará, requereu anulação do ato administrativo que o transferiu para igual cargo na seção do território do Acre, solicitou sua reintegração e o pagamento dos vencimentos devidos. O autor não se manifestou quando foi requerido e por isso a ré foi absolvida. Procuração Notário Edgard da Gama Chermont, Travessa Doutor Frutuoso Guimarães, 109, Belém, PA, 1932, tabelião Noronha da Motta, Belém, PA, 1934; Protesto, 1934; Jornal Diário da Justiça, 1934, Jornal do Commercio, 1934, Diário Oficial, 1936, Diário do Poder Legislativo, 1934; Termo de Protesto, 1934; Advogado Antonio Theorga, Rua Primeiro de Março, 115 - RJ; Decreto 848 de 11/10/1898, artigo 32; Constituição Federal, artigo 18; Decreto 3084 de 05/11/1898, artigos 93 e 154; Código do Processo Civil, artigo 201; Decreto 2506 de 20/08/1940, artigo 44 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 18

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Motta, José Noronha da

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda;Sá, Pedro de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    25/09/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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