Dossiê/Processo 20293 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 24482. Autor: Valladão, Rita de Cassia. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

20293

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 24482. Autor: Valladão, Rita de Cassia. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1939; 1943 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 114f.

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

A suplicante, mulher viúva e única irmã do falecido Pedro Valladão, alega que foi exonerada ilegalmente do cargo de chefe de seção da Diretoria Geral de Investigações, requereu ação para anulação do ato administrativo que o demitiu e o pagamento dos vencimentos deixados re receber por seu irmão até a véspera do seu falecimento. exoneração. O Juiz Edgard Ribas Carneiro deferiu a inicial e a União contestou. Foi expedido um mandado de citação. A União apelou e subiram os autos ao Supremo Tribunal Federal. Este acordou em negar provimento às apelações. Procuração, 1939; Certidão de Óbito 2, 1939; Justificação, 1937; Nomeação 7, 1920, 1924, 1926, 1927, 1933 e 1934; Jornal Diário Oficial, 1925; Lei n° 2924 de 05/01/1915, artigo 125; Lei n° 3089 de 08/01/1916, artigo 132; Decreto n° 14079 de 25/02/1920.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 04

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    Valladão, Rita de Cassia

    Réu

    União Federal

    Ministro do STF

    Camargo, Laudo Ferreira de;Falcão, Waldemar Cromwell do Rego;Faria, Antonio Bento de;Franca, Geminiano da;Linhares, José;Silva, Orozimbo Nonato da

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Tabelião

    Werneck, Fausto

    Mots-clés

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    28/09/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Ricardo

        Accession area