Dossiê/Processo 13531 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 24601. Autor: Jusselain, Loues. Réu: Rocha, Rouvene.

Textuais. 1v. 92f.

O autor, negociante estabelecido na Rua de São Bento, 14, cidade de São Paulo, mandou ao réu, negociante estabelecido na Avenida dos Passos, 32, uma partida de rendas para que vendesse na capital com uma comissão de cinco por cento. Não conseguindo vender, o réu não devolveu a mercadoria e ainda tentou vendê-la a R. Henroz e L. Jusselain pelo valor de 5:353$300 réis, que é um dos sócios do autor. Além disso, o réu vendeu a renda pela metade do preço, fazendo lançamento de crédito e débito na conta do autor com outros valores. O autor requereu o pagamento de 9:542$970, preço de venda menos cinco por cento que deveria ser descontado. A ação foi julgada procedente e condenou o réu na forma pedida pelo autor. O réu recorreu da sentença ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. Nota Fiscal, V. Rowens Rocha, 1922; Recibo Reconhecimento de Carga em Francês, 1921; Custas, 1924; Multa, Coletoria Federal de São Paulo, 1921; Procuração, Tabelião José Vicente Alvares Ribeirão, Rua Wenceslau Braz, 18, SP, 1922, tabelião Torquato Moreira, Rua do Rosário, 137 - RJ, 1922; Vistoria de Carga, Changeurs Réumis, 1921; Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1923; Patente de Registro de Mercadorias, Coletoria Federal de São Paulo, 1921; Declaração para Registro de Firma, tabelião José Vicente Alvares Ribeirão, Rua Wenceslau Braz, 18, SP, 1920; Contrato de Frete em Francês, Chargeous Réunis, 1921; Código Civil, artigos 77, 78 e 1089; Código Comercial, artigo 439.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 05

17/05/2007

Stefan