Dossiê/Processo 20802 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 25252. Autor: Oliveira, Galdino Martins de. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

20802

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 25252. Autor: Oliveira, Galdino Martins de. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1939; 1940 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v.53f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Biografia

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente à Rua Euclides da Cunha 77, e foi nomeado Guarda de 2a. classe interimo da Casa de Correção do Distrito Federal. Chegou a se tornar efetivo como Guarda de 2a classe. Contava 30 anos de serviços públicos federais na Casa de Correção, no Corpo de Bombeiros e na Polícia Militar. Disse que foi demitido por suas idéias revolucionárias, sendo acusado de ter poucos escrúpulos. Pediu todos os vencimentos do cargo, mais juros e custos, até quando se sua readmissão em 1938 para servir em Fernando de Noronha. Pediu ainda readmissão em seu cargo com todos os aumentos de vencimentos. Deu à causa o valor de 10:000$000 réis. Foi homolgado por sentença o termo de desistência proposto pela autora uma vez que a dívida foi paga. Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64 - RJ, 1938 ; Decreto nº 8296 de 13/11/1910; Nomeação, 1927.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 05

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Oliveira, Galdino Martins de

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Dias, Waldemar Medrado

    Ministro do STF

    Gallotti, Luiz

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Tabelião

    Correia, Melanio de Barros

    Pontos de acesso

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/2/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Larissa

        Área de ingresso