Dossiê/Processo 7865 - Ação ordinária . Nº do documento (atribuído): 2665. Autor: Reis, José Gregório dos. Réu: União Federal.

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Reference code

7865

Title

Ação ordinária . Nº do documento (atribuído): 2665. Autor: Reis, José Gregório dos. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1915; 1918; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 67f.

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Scope and content

O suplicante que era empregado da Fazenda Nacional requereu ação ordinária para pagamento do valor total de 40:847$992 réis referente a diversas procedências. O autor solicitou a revogação da instância. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Recorte de Jornal A Palavra, s/d, O Purus, 08/08/1915; Cartão, Diretoria da Despesa Pública do Tesouro Nacional, 1915; Recibo, Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional, Acre, 1914; Requerimento, 1913; Carta, Gabinete do Escrivão Federal, 1915; Procuração, 1915; Tabela Abono de Ajuda de Custos aos Empregados da Fazenda, 1890; Auto de Protesto, 1915, 1912, 1911 e 1914; Termo de Protesto, 1912, 1915, 1911 e 1914.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

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    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e;Martins, Raul de Souza;Penteado, Affonso Maria de O.

    Autor

    Reis, José Gregório dos

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Albuquerque, Olympio de Sá e;Azevedo, João Luiz de Paula;Braga, Carlos Olyntho

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Barbosa, Homero de Miranda

    Access points

    Genre access points

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    4/11/2006

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola 11/04/06

        Accession area