Dossiê/Processo 20287 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 26713. Autor: Cultura Artística do Rio de Janeiro. Réu: Martins, Amélia de Rezende;União Federal;Ação Social Brasileira.

Textuais. 1v. 198f.

A suplicante, com sede no Largo da Carioca 5, Rio de Janeiro, que alegou ter como finalidade divulgar e elevar o nível da cultura musical e artística do Brasil, propôs uma ação ordinária contra os suplicados, requerendo a nulidade do ato que concedeu à Ação Social Brasileira o registro do nome ou título, Cultura Artística, e do ato do Conselho de Recursos de Propriedade Industrial que recusou o registro do nome Cultura Artística do Rio de Janeiro concedido à sulicante. mulher. Processo inconcluso. Jornal Diário Oficial 9, 1933 a 1935, 1937 e 1939, Correio da Manhã 6, 1933, 1934, 1938 e 1939, Jornal do Commercio 4, 1934, 1937 e 1939; Realização da Cultura Artística do Rio de Janeiro, 1934; Procuração 3, 1935 e 1939; Reintegração de Posse, 1939; Código Civil, artigos 18 e 19; Decreto n° 22989 de 26/07/1933, artigo 5; Decreto-lei n° 6 de 1937, artigo 17; Decreto n° 24507 de 29/06/1934, artigo 33; Decreto n° 24670 de 1934, artigo 3; Decreto n° 20848 de 1921, artigos 1, 2; Decreto n° 24264 de 1923, artigo 79.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 11

28/09/07

Ricardo