Dossiê/Processo 18430 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27468. Autor: Mendonça, Almeida da Cruz. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 212f.

A suplicante, mulher estado civil viúva, requereu ação para pagamento de indenização no valor de 300:000$000 réis pelo desastre ferroviário que vitimou seu marido, Antonio Gonçalves da Cruz Mendonça, que embarcou no trem da Estrada de Ferro Cantral do Brasil Responsabilidade Civil do Estado. Acidente. LInha Auxiliar de Entre Rios a Belém. O Supremo Tribunal Federal negou provimento a apelação. Procuração, Tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1923, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1927; Certidão de Óbito, 1923; Fotografia de Desastre Ferroviário, 1923; Publicação não identificadas; Jornal Diário da Justiça, 26/08/1926; Auto de Arbitramento de Indenização, 1938; Revista da Semana, 09/06/1923; Advogado Raul Gomes de Mattos e Olavo Canavarro Pereira, Rua do Rosário, 102 - RJ; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 32, 244; Decreto nº 1990 de 23/04/1931, artigo 2; Código Civil, artigos 1537, 403, 309; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 51; Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigo 52; Regulamento nº 737 de 1850 artigos 727, 230; Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 380, 382.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 20

29/08/07

Leandro