Dossiê/Processo 14076 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27533. Autor: Bastos, Antônio Clemente. Réu: União Federal.

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Reference code

14076

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27533. Autor: Bastos, Antônio Clemente. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1937; 1942 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 21f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Bastos, Antônio Clemente

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Chaves, Francisco de paula

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Name of creator

Vanconcellos, Benjamim Pinto de

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Name of creator

Gallotti, Luiz Octavio Pires e Albuquerque

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

O suplicante, aposentado da Fazenda, residente à Rua Venceslau, 65, Méier, fundamentando-se nos termos do Decreto nº 5434 de 10/01/1928 e na Lei nº 384 de 05/11/1898, propôs uma ação ordinária requerendo os vencimentos integrais oriundos da sua aposentadoria desde 1934, visto que esta foi decorrente de sua incapacidade para o serviço em virtude de acidente de trabalho como operário do Arsenal da Marinha. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1936; Decreto nº 5434 de 10/01/1928; Decreto nº 2084 de 05/11/1898; Decreto nº 4632 de 1923, artigo 73; Lei nº 4242 de 05/01/1921, artigo 131.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 18

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Bastos, Antônio Clemente

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Chaves, Francisco de paula;Vanconcellos, Benjamim Pinto de

    Procurador

    Gallotti, Luiz Octavio Pires e Albuquerque

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    25-04-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan (R)

        Accession area