Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1920; 1932 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 583f.
Área de contextualização
Nome do produtor
Biografia
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
A 1a. primeira autora, mulher, era estado civil viúva, inventariante de Affonso V. Aiello, e a outra era sua única filha. Pediram condenação da ré ao pagamento do valor de 1:379:308$655 réis, juros e custas. O valor vinha de prejuízos materiais, falta de pagamentos e prejuízos por abalo de crédito. O falecido tinha vencido concorrência pública, de construção da Ala direita do Quartel General do Exército à Rua Doutor João Ricardo. Demorou a receber as plantas oficiais de construção, que ainda continham erros graves. Os materiais, máquinas de construção civil e ordenados causaram-lhe prejuízos, a ré atrasava os pagamentos e ainda os efetuava em moeda desvalorizada, como o níquel ou sabina. A ação foi julgada procedente em parte, e o juiz apelou de ofício ao Supremo Tribunal Federal. Foi dado provimento, em parte, à apelação. A autora embargou e o Supremo Tribunal Federal recebeu os embargos, restabelecendo a sentença de 1a. instância. Procuração 5, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1920, 1917, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1923, Tabelião Oldemar de Faria, Rua da Alfândega, 57 - RJ, 1928 ; Jornal Diário Oficial, 04/03/1911; Planta do Quartigoel General, 1917; Fotografia do quartigoel general; Certidão de Óbito, 3ª Pretoria Civil, Praça da República, 24 - RJ, 1928; Taxa Judiciária, 1924.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Pasta 01
Identificador(es) alternativos
Autor
Ministro do STF
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Ministério da Guerra (Assunto)
- Procuradoria da República (Assunto)
- Quartel General da IX Região Militar (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
22/8/7
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Giselle