Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1920; 1932 (Création/Production)
Niveau de description
Étendue matérielle et support
Textuais. 1v. 583f.
Zone du contexte
Nom du producteur
Notice biographique
Nom du producteur
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Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
A 1a. primeira autora, mulher, era estado civil viúva, inventariante de Affonso V. Aiello, e a outra era sua única filha. Pediram condenação da ré ao pagamento do valor de 1:379:308$655 réis, juros e custas. O valor vinha de prejuízos materiais, falta de pagamentos e prejuízos por abalo de crédito. O falecido tinha vencido concorrência pública, de construção da Ala direita do Quartel General do Exército à Rua Doutor João Ricardo. Demorou a receber as plantas oficiais de construção, que ainda continham erros graves. Os materiais, máquinas de construção civil e ordenados causaram-lhe prejuízos, a ré atrasava os pagamentos e ainda os efetuava em moeda desvalorizada, como o níquel ou sabina. A ação foi julgada procedente em parte, e o juiz apelou de ofício ao Supremo Tribunal Federal. Foi dado provimento, em parte, à apelação. A autora embargou e o Supremo Tribunal Federal recebeu os embargos, restabelecendo a sentença de 1a. instância. Procuração 5, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1920, 1917, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1923, Tabelião Oldemar de Faria, Rua da Alfândega, 57 - RJ, 1928 ; Jornal Diário Oficial, 04/03/1911; Planta do Quartigoel General, 1917; Fotografia do quartigoel general; Certidão de Óbito, 3ª Pretoria Civil, Praça da República, 24 - RJ, 1928; Taxa Judiciária, 1924.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d'accès
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- portugais brésilien
Script of material
Language and script notes
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Finding aids
Zone des sources complémentaires
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Zone des notes
Note
Pasta 01
Identifiant(s) alternatif(s)
Autor
Ministro do STF
Escrivão
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
- Ministério da Guerra (Sujet)
- Procuradoria da República (Sujet)
- Quartel General da IX Região Militar (Sujet)
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Rules and/or conventions used
Statut
Niveau de détail
Dates of creation revision deletion
22/8/7
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
Archivist's note
Giselle