PREJUÍZO MATERIAL

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              17963 · Dossiê/Processo · 1920; 1932
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A 1a. primeira autora, mulher, era estado civil viúva, inventariante de Affonso V. Aiello, e a outra era sua única filha. Pediram condenação da ré ao pagamento do valor de 1:379:308$655 réis, juros e custas. O valor vinha de prejuízos materiais, falta de pagamentos e prejuízos por abalo de crédito. O falecido tinha vencido concorrência pública, de construção da Ala direita do Quartel General do Exército à Rua Doutor João Ricardo. Demorou a receber as plantas oficiais de construção, que ainda continham erros graves. Os materiais, máquinas de construção civil e ordenados causaram-lhe prejuízos, a ré atrasava os pagamentos e ainda os efetuava em moeda desvalorizada, como o níquel ou sabina. A ação foi julgada procedente em parte, e o juiz apelou de ofício ao Supremo Tribunal Federal. Foi dado provimento, em parte, à apelação. A autora embargou e o Supremo Tribunal Federal recebeu os embargos, restabelecendo a sentença de 1a. instância. Procuração 5, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1920, 1917, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1923, Tabelião Oldemar de Faria, Rua da Alfândega, 57 - RJ, 1928 ; Jornal Diário Oficial, 04/03/1911; Planta do Quartigoel General, 1917; Fotografia do quartigoel general; Certidão de Óbito, 3ª Pretoria Civil, Praça da República, 24 - RJ, 1928; Taxa Judiciária, 1924.

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