Dossiê/Processo 21109 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27743. Autor: Sociedade Anônima Usina Miranda. Réu: Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA);União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

21109

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27743. Autor: Sociedade Anônima Usina Miranda. Réu: Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA);União Federal.

Data(s)

  • 1939; 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 2v.302f.

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Âmbito e conteúdo

A suplicante, Sociedade Anônima Usina Miranda vem por meio dessa Ação ordinária requerer contra os réis Instituto do Açúcar e do Álcool e a União Federal pela medida de controle da produção e venda instaurado no Estado de São Paulo visto que tal usina possuia a capacidade de produzir um volume muito maior do que o estipulado pela comissão técnica, que representava as rés. A suplicante sofreu então um dano moral e material, recebendo uma quota inferior a 10 por cento em 90 dias. Com isso requerer o suplicante que o Instituto do Açúcar e do Álcool, reavalie a capacidade da usina da suplicante, para que cessem seus prejuizos e lucros cessantes.O juiz deferiu o requerido. Procuração Tabelião Álvaro Leite Penteado, Rua do Rosário, 86 - RJ, 1938, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1939, Tabelião José Vicente Alvares Rubião Rua Miguel Couto, 46, SP; Carta Precatória 3, 1938 e 1939; Recibo, Sociedade Anonyma Usina Miranda; Decreto n° 22789 de 01/06/1933, artigo 58; Decreto n° 22981 de 25/07/1933, artigo 59.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 04

    Identificador(es) alternativo(s)

    Autor

    Sociedade Anônima Usina Miranda

    Réu

    Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA);União Federal

    Advogado

    Miranda, Vicente Constantino Chermont de;Coutinho, Nelson;Guimarães, José leal Ribeiro;Ferreira, Enéas Cezar;Oliveira Junior, Manoel Gomes;Magro, Omar Simões

    Escrivão

    Sá, Pedro de;Barreto, José Gomes;Motta, Marino

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/4/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Larissa

        Área de ingresso