Dossiê/Processo 34025 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27778. Autor: Monteiro, Anastácio da Silva. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 85f.

O suplicante era militar, capitão profissão médico reformado do Exército, residente à Rua Alice, 196, apartamento 201. Tendo sido reformado por incapacidade física adquirida por acidente de trabalho, propôs uma ação ordinária requerendo a condenação da suplicada a restituir o valor de 11.990,900, referente à diferença de vencimentos que deixou de receber após sua aposentadoria. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, ao recurso ex-officio e à apelação. Supremo Tribunal Federal: recurso de liquidação de sentença no. 133 de 1945; Supremo Tribunal Federal: apelação cível no. 8498, de 1943; diário oficial,de 01/04/1940, 24/02/1941, 16/10/1941; publicação impressa, de 25/11/1939; certidão de Djalma Fonseca Hermes; procuração tabelião Penafiel Ouvidor, 56 Rio de Janeiro, de 1941; decreto-lei 197 de 1938;.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 04

15/01/08

Anna Clara