Dossiê/Processo 14278 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27795. Autor: Cossenga, José Antônio. Réu: União Federal.

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Reference code

14278

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27795. Autor: Cossenga, José Antônio. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1944; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 71f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Cossenga, José Antônio

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Iung, Rubens

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Scope and content

O autor, profissão, operário, residente à Rua Barão de Petropolis, 314, requer reintegração do cargo de apontador do Departamento Nacional da Estrada de Rodagem, Estrada Rio-Bahia, ou o pagamento do valor a que faz juz em virtude de seu afastamento. Alega que teve sua ficha raspada na parte do valor que recebia diariamente, no caso, Cr$ 22,00, e alterada para Cr$ 15,00. Depois recebeu ordem para deixar o serviço por falta de verba e assim o fez. Pedido deferido. O réu contestou do despacho ao STF, que negou provimento à ação. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1943; Cartão de Identidade; Requerimento de Justiça Gratiuita, 1944; Decreto n° 240 de 04/02/1935, artigo 38; Decreto-Lei n° 240 de 04/02/1938; Decreto-Lei n° 5175 de 07/01/1943.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Cossenga, José Antônio

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Iung, Rubens

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    31/5/7

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle (R)

        Accession area