Dossiê/Processo 32852 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27858. Autor: Corredera, Manoel Barbeito;Corredera, Jayme Barbeito;Corredera, Nicolau Barbeito. Réu: União Federal;Prefeitura do Distrito Federal.

Área de identidad

Código de referencia

32852

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27858. Autor: Corredera, Manoel Barbeito;Corredera, Jayme Barbeito;Corredera, Nicolau Barbeito. Réu: União Federal;Prefeitura do Distrito Federal.

Fecha(s)

  • 1944; 1953 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 270f.

Área de contexto

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Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Manoel Barbeito Corredera, Jayme Barbeito Corredera e Nicolau Barbeito Corredera, comerciantes, herdeiros de Izidro Barbeito Parada, jornalista, requereram uma indenização referente ao preço da desapropriação dos prédios na Rua Figueira de Mello para a construção da Estação Barão de Mauá, autorizada pelo Decreto nº 2338 de março de 1926. Os imóveis dos autores tinham o valor de Cr$249.000,00. Aconteceu que a indenização não foi paga e os prédios ficaram desocupados até a caducidade da desapropriação. A ação era baseada no Código do Processo Civil artigo 64. O juiz julgou a ação improcedente contra a União Federal e procedente contra a Prefeitura do Distrito Federal. O juiz recorreu "ex-officio". O autor recorreu. A Prefeitura do Distrito Federal apelou e o Tribunal Federal de Recurso negou provimento ao recurso. Elmano Martins da Costa Cruz juiz. Supremo Tribunal Federal: apelação cível n. 9374, 1946; Tribunal Federal de Recursos n. 353, 1947; STF: conflito de jurisdição n. 1962, 1952; Tribunal Federal de Recursos: apelação cível n. 353, 1947; procuração tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rosário, 138 - RJ - 09/06/1944; auto de inventário 24/03/1943; escritura de quitação e distrato de outra de hipoteca tabelião Eugênio Muller Rosário, 114 - RJ 19/02/1916; multa passada pela prefeitura do DF, 05/05/1915; averbação de imóveis, 05/05/1915; imposto de transmissão de propriedade 05/02/1915; escritura de venda de prédio e terreno tabelião Eugênio Mulher Rosário, 114 - RJ, 23/01/1915; 3fotos de imóveis sem data; planta de ruas (com destaque para a rua Francisco Eugênio), 28/05/1945; planta referente a projeto de alongamento da Rua Francisco Eugênio, 28/05/1945; foto de imóvel da Rua Figueira Melo sem data; diário da justiça 22/05/1945; cópia tirada da planta cadastral da diretoria de engenharia da prefeitura do DF 1946; decreto n. 2338 de março de 1926; decreto n. 17249 de 24/03/1926; código civil, artigo 1061, 1060, 1059, 159; código de processo civil, artigo 64, 30, 32 decreto n. 16513 de 25/06/1924.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 01

    Identificador/es alternativo(os)

    Juiz

    Marinho, Arthur de Sousa

    Autor

    Corredera, Manoel Barbeito;Corredera, Jayme Barbeito;Corredera, Nicolau Barbeito

    Réu

    União Federal;Prefeitura do Distrito Federal

    Ministro do STF

    Costa, Afrânio Antônio da;Gallotti, Luiz

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha;Russell, João Frederico Mourão;Ludolf, Edmundo de Macedo

    Escrivão

    Iung, Rubens

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    1/10/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Priscila

        Área de Ingreso