Dossiê/Processo 22574 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27925. Autor: Albuquerque, Yolanda de Niemeyer Gomes de;Azevedo, Helena Niemeyer Ribeiro Gomes de. Réu: União Federal.

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Reference code

22574

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27925. Autor: Albuquerque, Yolanda de Niemeyer Gomes de;Azevedo, Helena Niemeyer Ribeiro Gomes de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1944; 1945 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 27f.

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As autoras, mulheres, assistidas por seus maridos, requereram condenação da ré ao pagamento de indenização pela área desapropriada por esta, conforme o Código do processo Civil, art 87. Pelo decreto 1763, de 10/11/11939 foi aprovado pela Comissão Demarcadora Mista o direito da União sobre os terrenos do Morro da Babilônia e do morro de São oão. Foi homologada a desistência devido ao acordo entre as aprtes. Procuração Tabelião Mario Queiroz, Rua Buenos Aires, 95 - RJ, 1944, 1939; Decreto nº 24515 de 30/06/1934; Advogado Mário Lemos, Rua Sete de Setembro, 107 - RJ.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

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    Autor

    Albuquerque, Yolanda de Niemeyer Gomes de;Azevedo, Helena Niemeyer Ribeiro Gomes de

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    18/10/07

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        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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